O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de 176 novas vagas em
três novos cursos de Medicina de universidades federais em Santa
Catarina, Tocantins e Alagoas. O aumento é parte da política nacional de
Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação
Superior, instituído em 2013. Os dados foram publicados nesta terça, 19,
no Diário Oficial da União.
A criação de vagas ocorre no âmbito do Programa Mais Médicos e deve
priorizar o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) como elemento
central do projeto pedagógico do curso. A priorização é dada a locais
onde a relação de vagas em cursos de Medicina por 10 mil habitantes é
inferior a 1,34.
Em Santa Catarina, a Universidade Federal da
Fronteira do Sul, câmpus Chapecó, deverá ter 40 vagas anuais. Em
Tocantins, serão 56 vagas para a Universidade Federal de Tocantins, no
câmpus Araguaína. Já a Universidade Federal de Alagoas, câmpus
Arapiraca, deve receber curso com 80 vagas.
O Programa Mais
Médicos prevê a criação de 11.447 novas vagas em cursos de Medicina até
2017 com foco na melhor distribuição da oferta de profissionais no País e
nas regiões onde há necessidade de ampliar a formação de médicos.
Mantenedoras de IES (instituições de ensino superior) já podem
propor, até o dia 23 de janeiro, a criação de cursos de medicina em 39
municípios com mais de 70 mil habitantes. É o que prevê o primeiro
edital nos moldes do Programa Mais Médicos, que pretende aumentar as
vagas nos locais carentes de médicos, lançado pelo Ministério da
Educação.
Nenhuma das cidades determinadas na chamada pública tem curso de
medicina. O Ministério da Educação levou em conta a necessidade social
do curso, a estrutura da rede de saúde para as atividades práticas e a
capacidade para abertura de programa de residência médica.
Entre os critérios para a seleção das IES que poderão abrir cursos de
medicina estão os valores previstos para investimento na rede local de
saúde e também a previsão de implantação de um programa de residência
médica para garantir a especialização dos profissionais após o fim da
graduação.
Serão também critérios de avaliação a saúde financeira da
instituição, uma boa nota no MEC nos cursos que já estejam em
funcionamento e ainda o volume de adesão ao Fies (Fundo de Financiamento
Estudantil) e ao Prouni (Programa Universidade para Todos), medidas
consideradas essenciais pelo governo para fazer com que o curso seja
acessível aos estudantes de baixa renda.
O Brasil tem 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina. Deste
total, 11.269 estão no interior e 10.045 em capitais. Entre as 39
cidades contempladas na chamada pública nenhuma é capital de Estado.
Depois da inscrição, o Ministério da Educação fará visitas às IES e
mantenedoras inscritas para verificar se a instituição tem condições de
abrir o curso de medicina. Só podem apresentar propostas as mantenedoras
legalmente constituídas no país que tenham, pelo menos, uma instituição
de ensino credenciada integrante do sistema federal.
Segundo o governo brasileiro, faltam médicos no país e por isso há
tantas regiões sem assistência desses profissionais. Para suprir essa
carência, em junho de 2013, foi criado o Programa Mais Médicos, que até
agora levou cerca de 14 mil médicos, na maioria cubanos, para regiões
necessitadas, e que também prevê que novos cursos de medicina só serão
abertos com o lançamento de edital pelo governo, determinando os locais
onde há interesse em ter mais profissionais.
A meta do governo é criar, até 2018, mais 11,5 mil vagas de graduação
em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco nas áreas
prioritárias para o SUS (Sistema Único de Saúde).