MEC define regras para supervisão de residentes no Mais Médicos

O Ministério da Educação definiu os procedimentos para adesão de instituições públicas como as estaduais e municipais de educação superior e de saúde, escolas e programas de residência médica ao Programa Mais Médicos. Estabeleceu também as regras para atuação de supervisores e tutores que vão supervisionar os médicos residentes do programa. Os procedimentos estão em portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

As instituições interessadas em aderir devem preencher um termo de pré-adesão entre 5 a 12 de agosto. Serão selecionadas instituições, escolas e programas de residência apenas nas unidades da federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

De acordo com a portaria, podem aderir ao Mais Médicos as instituições públicas estaduais e municipais de educação superior com curso de medicina gratuito; os programas de residência em medicina de família e comunidade, de medicina preventiva e social e clínica médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica; as escolas de governo em saúde pública, com, no mínimo, um programa de residência médica ou de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins; e as secretarias municipais e estaduais de saúde com ao menos um programa de residência médica vinculado a elas.

No momento da pré-adesão, as instituições, escolas e programas de residência devem indicar um tutor acadêmico responsável pelas atividades. Os tutores receberão bolsa-tutoria e serão responsáveis pela orientação acadêmica e planejamento das atividades do supervisor. Caberá aos tutores coordenar as atividades acadêmicas da integração entre ensino e serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os supervisores serão selecionados por meio de edital e também receberão bolsa, conforme avaliação e autorização das instituições. Eles terão atribuições como acompanhar periodicamente as atividades dos médicos participantes do Programa Mais Médicos e devem estar disponíveis para esses profissionais por meio de telefone e internet. Serão responsáveis também por aplicar a  avaliação.

Lançado em julho, o Mais Médicos tem o objetivo de levar médicos para o interior e para periferias de grandes cidades e prevê que os profissionais atuem na atenção básica da rede pública de saúde sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Brasil e Argentina fazem acordo para estimular intercâmbio de médicos

O Ministério da Saúde brasileiro assinou, nesta quarta-feira (17), um memorando de entendimento com o governo da Argentina que prevê estimular o intercâmbio de médicos, estudantes e demais profissionais da saúde entre os dois países, no futuro, principalmente para estudos científicos.

Os dois governos também cogitam firmar mecanismos de reconhecimento mútuo de diplomas e para a autorização do exercício profissional de médicos em ambos os territórios, de acordo com a pasta.

A ideia é fortalecer a cooperação na formação de médicos nos níveis de graduação e pós-graduação dos dois países, diz o ministério. "A intenção deste memorando é estimular o intercâmbio entre profissionais brasileiros e argentinos. É preciso que a gente tenha uma cooperação maior", disse o secretário de gestão de trabalho e educação da pasta, Mozart Sales, em nota oficial.

"Nesse primeiro momento, temos a possibilidade de contar com a participação de médicos argentinos na atenção básica brasileira pelo programa 'Mais Médicos'", ressaltou Sales. O ministério não divulgou previsão de prazo para implantação das medidas do memorando.

"Somos um país de dimensões continentais, com mais de 5,5 mil municípios, dos quais 70% tem dificuldades para contratar profissionais da saúde", ressaltou o secretário Mozart Sales, segundo nota divulgada pelo Ministério da Saúde argentino.

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Apresentando o 'Mais Médicos'
Sales realiza desde a semana passada uma série de reuniões e viagens por pelo menos três países - Espanha, Portugal e Argentina - para apresentar o programa "Mais Médicos", que visa atrair profissionais de medicina estrangeiros e brasileiros para cidades no interior e periferias de grandes municípios do Brasil.

Representantes das comunidades autônomas da Catalunha e da Galícia também assistiram à apresentação do programa. O médico estrangeiro que vier trabalhar no Brasil vai ter que fazer o primeiro módulo de um curso de especialização em atenção básica, para conhecer o SUS e os protocolos do Ministério da Saúde, além de receber informações sobre doenças específicas do país, diz a pasta.

Médicos estrangeiros que se ausentarem sem justificativa, tiverem desempenho ruim ou informarem desistência serão desligados do programa. Quem abandonar o "Mais Médicos" antes de 180 dias do programa sem justificativa será obrigado a devolver todo o dinheiro recebido como ajuda de custo, afirma o ministério.

O primeiro ciclo de inscrições acaba no dia 25 de julho, diz a pasta. A cada 45 dias as inscrições devem ser reiniciadas levando em conta as vagas remanescentes. Até o fim do ano, pelo menos três ciclos de inscrição devem ter sido concluídos, pela previsão do ministério.

A previsão do "Mais Médicos" é que haja, além do salário mensal de R$ 10 mil, uma ajuda de custo inicial de R$ 10 mil a R$ 30 mil aos selecionados para cobrir gastos de instalação no novo local de trabalho.

Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior.

Só poderão participar do "Mais Médicos" estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.

Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.

Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

Os profissionais de outros países e brasileiros formados médicos em universidades estrangeiras ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.

Prazos
Segundo o governo, em 26 de julho serão publicadas as vagas existentes nas cidades brasileiras. Até 28 do mesmo mês, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher os municípios.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais brasileiros, que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União e os médicos escolhidos começam a atuar em 2 de setembro.

As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto. O início das atividades está previsto para 18 de setembro.